Tempo especial é aquele trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, como exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. Esse tempo é convertido com um acréscimo (fator multiplicador), permitindo aposentadoria mais cedo. Para comprová-lo, são necessários documentos como PPP, LTCAT ou outros que demonstrem a exposição aos agentes nocivos.

É possível comprovar através de documentos contemporâneos ao período trabalhado, como recibos de pagamento, declarações de imposto de renda, carnês de contribuição como autônomo, contratos, testemunhas e até mesmo prova pericial. A justificação administrativa ou judicial pode ser utilizada como complemento quando a documentação é insuficiente.

Em geral, não é permitido acumular dois benefícios da mesma espécie. No entanto, há exceções, como a possibilidade de acumular aposentadoria com pensão por morte (com algumas limitações de valor), ou auxílio-acidente com aposentadoria. Cada situação deve ser analisada conforme as regras específicas.

Com as regras atuais após a reforma da Previdência, as mulheres precisam de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (15 anos para quem já era segurado antes da reforma). Existem regras de transição para quem já contribuía antes da reforma de 2019, que podem permitir aposentadoria com menos idade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar ou ser sustentados pela família. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, embora a jurisprudência tenha flexibilizado esse critério em alguns casos.

Você pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a negativa. Caso a decisão seja mantida, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ingressar com ação judicial. É importante contar com assessoria especializada para aumentar as chances de sucesso.

Basicamente: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carnês de contribuição (se autônomo), certidão de nascimento/casamento e CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Dependendo do tipo de aposentadoria, documentos específicos como laudos médicos, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou comprovantes de atividade rural podem ser necessários.

Não necessariamente. Em várias modalidades de aposentadoria, você pode continuar trabalhando após se aposentar. No entanto, para algumas profissões com aposentadoria especial, há restrições quanto à continuidade em atividades prejudiciais à saúde. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Para a maioria das revisões, o prazo é de 10 anos a partir da concessão do benefício. Porém, alguns tipos específicos de revisão possuem prazos diferentes. Por isso, é importante buscar orientação o quanto antes para não perder o direito.

Você pode revisar seu benefício se identificar erros no cálculo, períodos de trabalho não considerados, atividades especiais não reconhecidas ou aplicação incorreta da legislação. Se você percebeu que seu benefício tem valor menor que o esperado ou se houve mudanças na jurisprudência que possam beneficiá-lo, vale a pena uma análise profissional do seu caso.

Trabalhadores rurais que comprovem atividade no campo por pelo menos 15 anos, mesmo sem contribuições formais, podem se aposentar aos 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens). É necessário comprovar o trabalho rural através de documentos como contrato de parceria, bloco de notas de produtor rural, declaração de sindicato rural com testemunhas, entre outros.